O presente instrumento dispõe sobre os TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes dos materiais educacionais constantes na plataforma https://netfis.com.br/, visando à transparência a respeito dos tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários. Leia atentamente o seguinte termo, pois ele se aplica ao seu acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas nesta plataforma e/ou aplicativo e em suas páginas. Ao acessar esta plataforma e/ou aplicativo, você estará concordando e declarando estar ciente e de acordo com este instrumento.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes dos materiais educacionais constantes na plataforma https://netfis.com.br/ e integra os Termos e Condições Gerais de Uso, materiais estes criados e disponibilizados por HÉLIO GIANESELLA SERVIÇOS DE TREINAMENTO PROFISSIONAL – ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 016.827.992/0001-65, situada na AV. RADIALISTA MANOEL DE NÓBREGA, 531 - sala 1 - JARDIM ADALGIZA - OSASCO / SP, CEP 06030-150, doravante nominada APOIO VIRTUAL, sendo que o presente termo se refere ao produto NETFIS.
Os presentes termos foram elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de nº Lei 13.709/18, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.853, de 2019, o Marco Civil da Internet, de nº Lei 12.965/14. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Item 1. DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS
1.1. - Para os fins deste TERMO, consideram-se:
i) - Endereço de
Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de
uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros
internacionais.
ii) - Internet: o sistema constituído do conjunto de
protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e
irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre
terminais por meio de diferentes redes.
iii) - Senha: conjunto de
caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a
finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso à Plataforma
e/ou Aplicativo.
iv) - Plataforma e/ou Aplicativos: plataforma
(incluindo o portal de pedidos e portal do estabelecimento) e aplicativos
da NETFIS por meio dos quais o Usuário e Estabelecimento acessam os
serviços e conteúdos disponibilizados pela NETFIS.
v) - Terminais:
computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e
quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
vi) - Usuários: todas as pessoas físicas que utilizarão a Plataforma e/ou
Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente
capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou
relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
vii)
- Visitantes: todas as pessoas físicas que não contrataram os serviços
educacionais disponibilizados pela plataforma NETFIS, mas que se cadastram
para recebimento de Newsletter e recebimento de informações por meio de
e-mail cadastrado, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e
totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente
ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos;
viii)
- Cupom: é o instrumento (virtual ou físico) com código de identificação,
que gera gratuidade ou vantagem econômica para desconto na compra dos
serviços educacionais prestados pela plataforma NETFIS, sem que ocorra
qualquer pagamento antecipado pelo USUÁRIO;
1.2. - Este TERMO deverá
ser regido e interpretado de acordo com os seguintes princípios:
i) -
os cabeçalhos e títulos servem apenas para conveniência de referência e
não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens
aos quais se aplicam;
ii) - os termos “inclusive”, “incluindo” e
outros semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados da
frase “a título meramente exemplificativo” e “sem limitação”;
iii) -
sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste TERMO serão
aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá
o feminino e vice-versa, sem alteração de significado;
iv) -
referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as
suas alterações, substituições e consolidações e respectivas
complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente neste
TERMO;
Item 2. DO OBJETO
2.1 - Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela plataforma NETFIS por meio de suas plataformas e aplicativos, incluindo o portal de pedidos e portal do estabelecimento, bem como, a utilização das promoções, por meio da impressão de cupons para obtenção de serviços e/ou produtos oferecidos por esta plataforma ou com parceiros.
Item 3 – DOS TERMOS DE USO E RESPONSABILIZAÇÃO DO USUÁRIO
3.1 - O Usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação à
Plataforma e/ou Aplicativo, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras
que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem
contra a moral e os bons costumes:
i) - Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação
vigente;
ii) - Utilizar a Plataforma e/ou Aplicativo e/ou qualquer conteúdo dele
constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito
diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste
TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham
ou não devam ter acesso à Plataforma e/ou Aplicativo;
iii) - Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir
ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em
parte, a Plataforma e/ou Aplicativo, e/ou qualquer conteúdo dele
constante;
iv) - Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem à NETFIS, ou a
qualquer empresa afiliada, controlada, coligada a que vier pertencer a
grupo econômico, para qualquer divulgação dos dados contidos nesta
Plataforma e/ou Aplicativo, bem como de suas marcas, recomendamos o
contato via e-mail contato@netfis.com.br;
v) - Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico,
pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia a
crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos
fumígenos, violência física ou moral;
vi) - Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo que promova ou
incite o preconceito (inclusive de origem, etnia, sexo, cor, orientação
sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou
atividades ilegais;
vii) - Ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos
demais Usuários;
viii) - Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou
prejudiquem quaisquer equipamentos da NETFIS, inclusive por meio de vírus,
trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, phishing ou por
quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
ix) - Praticar quaisquer atos em relação à Plataforma e/ou Aplicativo,
direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo à
NETFIS, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
x) - Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou
expressão de propaganda, ou qualquer sinal distintivo, ou bem de
propriedade intelectual de titularidade da APOIO VIRTUAL, bem como de seu
produto NETFIS, ou de qualquer empresa afiliada, controlada, coligada que
vier pertencer a grupo econômico.
3.2. - O Usuário é exclusivamente responsável:
i) - Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados no ambiente
da Plataforma e/ou Aplicativo;
ii) - Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que
sejam causados à NETFIS, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer
terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO.
Sem prejuízo de outras medidas, a APOIO VIRTUAL poderá, por si ou por
terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de
qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso à Plataforma e/ou
Aplicativo NETFIS de qualquer Usuário, caso este descumpra qualquer
disposição deste TERMO e demais políticas da plataforma e/ou aplicativo ou
da legislação vigente aplicável.
3.3. - Em nenhuma hipótese, a APOIO VIRTUAL será responsável:
i) - Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos,
indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou
uso, impossibilidade de acesso ou uso desta Plataforma e/ou Aplicativo ou
de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou
baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis
por meio desta Plataforma e/ou Aplicativo;
ii) - Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário
nesta Plataforma e/ou Aplicativo;
iii) - Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de
vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, phishing,
ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em
decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
iv) - Pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros da Plataforma
e/ou Aplicativo, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma,
incluindo, mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer
meios;
v) - Pela suspensão, interrupção ou remoção da Plataforma e/ou Aplicativo.
vi) - Por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou
resultante do uso ou inaptidão do desfrute dos seus serviços, ou pelo
custo da aquisição de serviços substitutos.
3.4 - O usuário é o único e exclusivo responsável por acompanhar o prazo
de expiração do sua assinatura para assistir ao conteúdo educacional, bem
como baixar os materiais disponíveis no período de acesso contratado.
3.5. - Fica certo desde já que a APOIO VIRTUAL não será responsabilizada
pelo não funcionamento da plataforma e/ou aplicativo NETFIS para
acompanhamento e acesso aos materiais disponíveis, durante o período de
vigência da assinatura, decorrente de falha ou interrupção de qualquer
serviço de telecomunicação, conexão à internet, provedor de acesso à
internet ou de qualquer outro provedor de comunicações, caso fortuito,
força maior ou de qualquer outra falha ou problema não atribuíveis à APOIO
VIRTUAL;
Item 4 - DA COLETA DE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE
Item 4.1 - Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela
plataforma e/ou aplicativo da seguinte forma:
i) - Quando da criação de conta na plataforma NETFIS: esses dados são os
dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, número de CPF,
cidade de residência e profissão. A partir deles, podemos identificar o
usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às
suas necessidades.
ii) - Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na
plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes da
plataforma NETFIS.
iii) - Ficam também cientes os usuários e visitantes que quando da
visitação da plataforma e/ou aplicativo NETFIS que as informações sobre
interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor
experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as
palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um
documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL
de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs
de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
iv) - Poderá haver coleta de dados por intermédio de terceiro, quando um
usuário faz login com o seu perfil de plataformas que possibilitem ou
venham possibilitar acessar à plataforma e/ou aplicativo ou por dados
fornecidos por ferramentas de análise. A utilização desses dados é
autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
Item 5 – DO RECOLHIMENTO DE DADOS DO USUÁRIO E VISITANTE
Item 5.1 - Os dados pessoais do usuário e visitante, recolhidos para a
criação da conta/perfil na plataforma NETFIS, são: e-mail, nome completo,
apelido, cidade de residência, profissão e foto de identificação, que
poderá ser uma imagem à sua escolha ou fotografia de si mesmo.
Item 5.2 – Para a otimização da navegação se terá acesso a páginas,
palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação
com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.
Item 5.3 – Para se aperfeiçoar as transações contratuais, poderão ser
recolhidas as informações a respeito do pagamento, como número do cartão
de crédito/débito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos
efetuados.
Item 5.4 – O visitante que fizer a inscrição na Newsletter terá que
informar o e-mail para cadastro, informação esta que será coletada e
armazenada até que o usuário solicite o descadastro.
Item 5.5 – Não haverá recolhimento de dados sensíveis ao usuário, como a
origem étnica, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos,
dados relativos à saúde, orientação sexual, etc.
Item 5.6 – Para que ocorra a formalização do contrato de compra e venda ou
de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante
poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual,
inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.
Item 6 – DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE
Item 6.1 - Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e
armazenados pela plataforma e/ou aplicativo NETFIS têm por finalidade
bem-estar do usuário e visitante, para que ocorra o aprimoramento do
produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os
compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a
experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender
das características básicas do usuário. Será também utilizado para que se
promovam melhorias da plataforma, de forma que se compreenda como o
usuário utiliza os serviços da plataforma e/ou aplicativo, para ajudar no
desenvolvimento de negócios e técnicas.
Item 6.2 - O recolhimento também auxiliará na apresentação de anúncios
personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos, bem como para
personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a
melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
Item 6.3 - A coleta de dados também permitirá o acesso do usuário a
determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados,
além de conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do
negócio.
Item 6.4 - O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas
nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia
ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem
aplicáveis.
Item 7 – DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Item 7.1 - Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela
plataforma e/ou aplicativo durante o período necessário para a prestação
do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente
documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15, da Lei 13.709/18.
Parágrafo primeiro. Os dados especificamente referentes a pagamento, como
número de cartão de crédito e dígito verificador, não serão armazenados na
plataforma NETFIS, devendo o assinante confirmar a política de uso e
privacidade específica da plataforma de pagamento para qual será
direcionado.
Item 7.2 - Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do
usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento,
podendo os dados pessoais dos usuários ser conservados após o término de
seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida
lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde
que anonimizados os dados.
Item 8 – DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
Item 8.1 - A plataforma e/ou aplicativo se compromete a aplicar as medidas
técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão de tais dados.
Item 8.2 - Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados
usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão
de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos
dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
Item 8.3 - A APOIO VIRTUAL se exime de responsabilidade por culpa
exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou
culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus
dados a terceiros. A Plataforma e/ou Aplicativo NETFIS se compromete a
comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados
pessoais.
Item 8.4 - Os dados pessoais armazenados são tratados com
confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar
suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo, ou
se você violar nossos Termos de Serviço, além das hipóteses de
determinação judicial mediante decisão de juízo competente.
ITEM 9 – DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Item 9.1 - O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os
dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário. Tais ações
são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Item 9.2 - Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente
em sistemas de busca e dentro da plataforma e/ou aplicativo, sendo
permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não
apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
ITEM 10 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Item 10.1 - Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela
plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam
armazenados, com informações relacionadas à navegação na plataforma e/ou
aplicativo. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como
local e horário de acesso, e são armazenadas pelo navegador do usuário e
visitante, para que o servidor da plataforma e/ou aplicativo possa lê-las
posteriormente, a fim de personalizar os serviços da plataforma e/ou
aplicativo.
Item 10.2 - O usuário e o visitante da plataforma e/ou aplicativo NETFIS
manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta
de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
Item 10.3 - Os cookies persistentes permanecem no disco rígido do usuário
e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador
em visitas subsequentes à plataforma. Os cookies persistentes podem ser
removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é
temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível
redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns
recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de
aceitar cookies estiver desabilitada.
Item 10.4 - Em sua navegação na Plataforma e/ou Aplicativo NETFIS, poderão
ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
i) - Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado
Usuário, possibilitando o acesso e utilização da Plataforma e/ou
Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando
experiências de navegação mais personalizadas.
ii) - Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de
segurança da Plataforma e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o
monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por este
Termo de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as
informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.
iii) - Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo
de cookie é ajudar a entender o desempenho da Plataforma e/ou Aplicativo,
medir a audiência da Plataforma e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de
navegação dos Usuários na Plataforma e/ou Aplicativo, bem como a forma
pela qual chegou na página da Plataforma e/ou Aplicativo (por exemplo,
através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo
endereço).
iv) - Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade
relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora da Plataforma e/ou
Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários
que visualizaram a publicidade visitaram a Plataforma e/ou Aplicativo após
terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser
utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários na
Plataforma e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos
Usuários na Plataforma e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios
relacionados aos seus interesses.
10.5 - Para os fins descritos no item anterior, a NETFIS poderá coletar,
armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a
respeito da navegação do Usuário na Plataforma e/ou Aplicativo, que
integram os “Registros de Navegação”:
i) - Localização geográfica - Permite a aplicação usar o GPS para obter a
localização aproximada do usuário e mostrar as redes credenciadas, dentre
outros;
ii) - Câmera - permite a aplicação usar a câmera para definir uma
fotografia ao perfil do Usuário na Plataforma e/ou Aplicativo;
iii) - Telefone e Microfone - Permissão necessária para que a Plataforma
e/ou Aplicativo consigam realizar ligações pelo usuário. Essa permissão é
requerida quando o cartão está inativo e é necessário entrar em contato
com a central;
iv) - Conta e Contatos - Permissão necessária para funcionalidade
compartilhar a plataforma e/ou aplicativo com amigos, para que a
Plataforma e/ou Aplicativo possa acessar contas pessoais;
v) - Armazenamento local - Permite que a aplicação grave arquivos no
celular. Utilizamos para salvar token de acesso;
vi) - Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
vii) - Navegador e suas respectivas versões;
viii) - Resolução de tela;
ix) - Java (linguagem de programação);
x) - Reprodutor de flash instalado;
xi) - Endereço IP;
xii) - Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou a
Plataforma e/ou Aplicativo;
xiii) - Informações referentes à data e hora de uso da Plataforma e/ou
Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço
IP;
xiv) - Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de
uso da Plataforma e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo
Usuário.
10.6 - O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de
configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela
proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível
que a Plataforma e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas
funcionalidades.
Item 11 – DO CONSENTIMENTO
Item 11.1 - Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na
plataforma e/ou aplicativo, o usuário está consentindo com a presente
Política de Privacidade.
Item 11.2 - O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode
exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus
dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele
disponibilizadas.
Item 11.3 - O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a
qualquer tempo. Para tanto, deve entrar em contato através do e-mail
contato@netfis.com.br ou por correio enviado ao seguinte endereço: AV.
RADIALISTA MANOEL DE NÓBREGA, 531 - sala 1 - JARDIM ADALGIZA , OSASCO /
SP, CEP 06030-150.
Item 12 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Item 12.1 - Pertencem à APOIO VIRTUAL todos e quaisquer direitos
intelectuais sobre a Plataforma e/ou Aplicativo, incluindo, mas não se
limitando a:
i) - Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela
APOIO VIRTUAL para manter e melhorar o funcionamento da Plataforma e/ou
Aplicativo NETFIS ;
ii) - Identidade visual da Plataforma e/ou Aplicativo; e
iii) - Todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pelo
APOIO VIRTUAL, para a Plataforma e/ou Aplicativo NETFIS, por si ou por
terceiros.
Item 13 - DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - Um link desta Plataforma e/ou Aplicativo para outro site não
constitui, necessariamente, uma recomendação, patrocínio, aprovação,
propaganda ou oferta.
13.2 - A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das
disposições deste TERMO desta Plataforma e/ou Aplicativo por qualquer
Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da
obrigação.
13.3 - A APOIO VIRTUAL poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério
e sem necessidade de qualquer aviso prévio:
i) - Tirar a Plataforma e/ou Aplicativo NETFIS do ar;
ii) - Alterar e/ou atualizar no todo ou em parte este TERMO;
iii) - Alterar e/ou atualizar as políticas comerciais presentes na
Plataforma e/ou Aplicativo;
13.4 - A APOIO VIRTUAL reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os
termos e condições deste acordo a qualquer momento. Qualquer correção será
obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em
nossa Plataforma e/ou Aplicativo NETFIS. A continuidade do uso da
Plataforma e/ou Aplicativo NETFIS implica em concordância com qualquer
alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada
pelos Usuários.
13.5 - Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens
publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de
cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte da
Plataforma e/ou Aplicativo. O cancelamento do envio também pode ser
solicitado pelos canais de atendimento disponíveis da Plataforma e/ou
Aplicativo NETFIS.
13.6 - O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do
Usuário ou Visitante. Portanto, os usuários que possuam mais de um e-mail
cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens
publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.
13.7 - A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma os
e-mails de cadastro na Plataforma e/ou Aplicativo NETFIS para qualquer
outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de
cada Usuário e as disposições previstas na presente Política de
Privacidade e nos Termos e Condições de Uso da NETFIS.
13.8 - As marcas registradas, nomes, logotipos e marcas de serviços
mostrados são legalmente, reconhecidos ou não, do proprietário. Nada
contido nessa Plataforma e/ou Aplicativo deve ser entendido como uma forma
de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a
autorização prévia escrita do dono. O conteúdo textual apresentado nessa
Plataforma e/ou Aplicativo é propriedade de seu respectivo autor e não
pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão
escrita.
13.9 - O Usuário e os Visitantes estão cientes e concordam com a coleta,
armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas
e/ou transmitidas pelo Usuário, nos termos aqui estabelecidos.
13.10 - A APOIO VIRTUAL poderá, a qualquer momento, alterar as disposições
constantes neste termo, se comprometendo a dar a devida publicidade às
modificações efetivadas mediante a disponibilização de avisos e alertas em
sua Plataforma e/ou Aplicativo NETFIS.
13.11 - A APOIO VIRTUAL poderá divulgar notificações ou mensagens através
da própria Plataforma e/ou Aplicativo NETFIS para informar os Usuários a
respeito de mudanças nos serviços ou no Termo de Uso, Navegação, Política,
Privacidade e Compartilhamento, ou outros assuntos relevantes.
Item 13.12 - Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os
dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para
que haja a permanência dos serviços oferecidos.
Item 14 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Item 14.1 - Para a solução de controvérsias decorrentes do presente
instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Item 14.2 - Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da
comarca em que se encontra a sede da empresa ou de uma futura empresa que
venha adquirir a plataforma e/ou aplicativo.
"DECLARO QUE LI E CONCORDO COM O TERMO DE USO APRESENTADO"